Programas

Carpe Diem

Grande parte dos detentos que chegam aos Centros de Detenção Provisória é presa em flagrante por delitos de baixo potencial ofensivo, como furto, receptação, porte irregular de arma de fogo e outros ilícitos sem violência ou grave ameaça, além de muitas vezes serem primários.

O tratamento dispensado a estes presos de “baixo potencial ofensivo” é idêntico ao efetuado aos detentos de “alta periculosidade” (reincidentes contumazes, integrantes de facções criminosas ou praticantes de crimes com grave violência à pessoa).

No modelo atual, ambos os casos são encaminhados às celas de inclusão para os procedimentos de entrada, sendo posteriormente designados a uma cela nos pavilhões habitacionais. Dessa forma, a permanência de presos de baixo potencial ofensivo com presos de alta periculosidade é danosa aos primeiros na medida em que serão subjugados pelos segundos, estando sujeitos a uma série de perniciosas influências.

Os presos de baixo potencial ofensivo são normalmente agraciados com benesses legais como a Liberdade Provisória ou penas alternativas à de privação da liberdade, fazendo com que fiquem detidos apenas durante o trâmite legal dos pedidos. Após a concessão do benefício, são libertados sem que qualquer terapia prisional tenha sido aplicada, restando do período preso apenas a revolta, a coalizão com ideias ou a cooptação desses indivíduos por facções criminosas.

Idealizado por Marcio Coutinho, diretor do CDP de Sorocaba, o projeto é fruto dos estudos que culminaram em sua dissertação de Pós-Graduação em Segurança Pública com Direitos Humanos (“A necessidade da adequação da custódia detentiva aos crimes de baixo potencial ofensivo: um estudo de caso do Centro de Detenção Provisória de Sorocaba”) busca o projeto “Carpe Diem” enfrentar esta problemática, criando mecanismos para recepção e permanência de presos primários (desde que compatíveis com as regras do projeto) com aplicação de métodos de ressocialização baseados em cursos laborterápicos expressos e atendimento psicológico especializado.

Inicialmente, quando da chegada do preso aos Centros de Detenção Provisória (hoje está em funcionamento o projeto piloto no CDP de Sorocaba), serão analisados os aspectos objetivos para sua inclusão.

São requisitos essenciais para a inclusão no projeto “Carpe Diem”:

a) Ser o acusado primário ou, se reincidente, ter sido condenado em delito considerado de baixo potencial ofensivo. Entenda-se por crimes de baixo potencial ofensivo aqueles praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, exceto, para o objeto do projeto “Carpe Diem”, o previsto no artigo 129 do Código Penal Brasileiro e que atendam aos requisitos previstos nos incisos I e III do artigo 44 do Estatuto Repressor Pátrio, que reza sobre a aplicação das sanções substitutivas. 

b) Se reincidente, ter sido condenado pela prática de delito considerado de menor ou baixo potencial ofensivo:

c) Não ter sido anteriormente recolhido a nenhum estabelecimento carcerário.
 São delitos atendidos pelo projeto “Carpe Diem”, entre outros:

  • Delitos na modalidade culposa;
  • Lesão Corporal;
  • Furto;
  • Apropriação Indébita;
  • Estelionato;
  • Receptação;
  • Uso de documento falso;
  • Contrabando;
  • Descaminho;
  • Porte ou Posse irregular de arma de fogo;
  • Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

 

Não serão atendidos pelo projeto “Carpe Diem” os delitos tipificados na Lei 8.072/90 – Lei de Crimes Hediondos e Lei 11.343/06 – Lei de Drogas.
A análise objetiva será efetuada pela equipe de segurança e disciplina por ocasião da chegada do preso à unidade prisional, o qual, após e se for o caso, aguardará, em local distinto aos demais, a análise subjetiva.

 

REPLICAÇÃO

 

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária planeja a construção de outras unidades do “Carpe Diem”, junto à CDPs que possuam demanda de presos provisórios com perfis compatíveis com as regras do programa.

 

voltar

Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania

Rua Líbero Badaró, 600 - Centro - São Paulo - SP - Cep: 01008-000

Tel: (11) 3101-7708 / (11) 3107-1113