Unidade vai atender egressos do sistema prisional e apenados a prestação de serviços à comunidade, além de cadastrar estes usuários e seus familiares no “Pró-Egresso”.

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP), por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, em parceria com a Prefeitura Municipal de Pedregulho, inaugurou na última quinta, 29 de Março, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social no município.

A prefeitura de Pedregulho reformou totalmente um imóvel residencial que antes abrigava o Conselho Tutelar, na Rua Major João Soares, próximo à Prefeitura, onde foi instalada a Unidade. A SAP forneceu todo o mobiliário necessário, computadores e treinamento para os funcionários que prestarão serviços na unidade. A secretaria ainda viabilizará a contratação de estudantes para estagiarem na nova unidade.

Estiveram presentes à tribuna da solenidade o Prefeito Municipal, Dirceu Polo; o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; Mauro Rogério Bitencourt, Coordenador de Reintegração Social e Cidadania da SAP; Fábio José Branquinho, Delegado de Polícia de Pedregulho; Major Silvana, da Polícia Militar de Franca; Sub Tenente Humberto, da Polícia Militar de Pedregulho; os vereadores de Pedregulho Adolfo Nogueira, Odilon Bernardes e José Raimundo de Almeida Jr., além do Pároco local, Padre Fabiano.

Abrindo o cerimonial, Bitencourt destacou o empreendedorismo do prefeito local dizendo que "trata-se de um homem público de visão que não mediu esforços para viabilizar a instalação de mais um equipamento social no município." Secretário de Estado, Gomes fez um panorama do crescimento populacional de encarcerados e disse que "o município ganha um órgão que possibilitará que a pena seja aplicada na medida justa. Crimes de pequeno potencial ofensivo, não ficarão na impunidade da cesta básica, pagarão com trabalho para a própria comunidade." O prefeito Dirceu Polo, agradeceu ao Secretário pela unidade e frisou que apoio a ideia desde o início, pois "pequenas infrações, serão revertidas em serviços que beneficiarão a população e ainda servirá de exemplo, pois com a certeza da punição o indivíduo fará novo juízo de valor."

Prestigiaram também a inauguração grande parte do secretariado de Pedregulho, autoridades civis e militares, servidores da SAP e do município, além de muitos populares. Após o descerramento da placa inaugural, todos puderam conhecer as dependências da nova  Unidade de Atendimento de Reintegração Social, a 45ª no Estado de SP a atender o  Programa de Penas e Medidas Alternativas e a 22ª em atendimento ao Programa de Atenção ao Egresso e Família.

O projeto da SAP de expansão das Unidades de Reintegração Social vem alcançando o objetivo proposto graças ao grande envolvimento e empenho das prefeituras municipais, do poder judiciário e da sociedade. Além dos programas destacados acima essas unidades oferecem o Programa Pró-egresso e outros programas sociais destinados ao público que receberá atendimento.

Sobre os programas

O “Programa de Penas e Medidas Alternativas” teve início em 1997 e mais de 88 mil pessoas tiveram uma segunda chance por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo, utilizando suas habilidades e conhecimentos em instituições locais para pagar sua dívida com a justiça e a sociedade, sem ser exposto ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social. O índice de reincidência observado no programa é de apenas 5,7% e o custo por apenado é em média de R$ 22,90.

Já o “Programa de Atenção ao Egresso e Família”, atendeu desde 2003, mais de 116 mil egressos e 22 mil familiares. Entre os egressos, mais de oito mil foram inclusos em cursos de capacitação e sete mil conseguiram inserção no mercado de trabalho.

O Programa “Pró-Egresso”, parceria entre SAP, SDECT (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e tecnologia) e SERT (Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho), busca gerar oportunidades para o público atendido, tanto para capacitação profissional quanto para inserção no mercado de trabalho.

A união de esforços e a criação desses mecanismos visam combater todas as possibilidades de que os usuários dos programas voltem a delinqüir em decorrência da falta de oportunidades e do preconceito.